Medida concede isenção tributária a empresas que trouxerem investimentos para metrópole. Expectativa da prefeitura era investir R$ 4 bilhões e gerar 5 mil novos empregos em quatro anos. Campinas vista de cima
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
A Lei de Incentivos Fiscais de Campinas (SP), que prevê isenção de três impostos a empresas que trouxerem investimentos para a metrópole, completa um ano de publicação nesta quinta-feira (8) sem empresas beneficiadas pela medida. Veja, abaixo, quem tem direito à isenção.
À época da regulamentação, que faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), a expectativa da prefeitura era investir R$ 4 bilhões e gerar 5 mil novos empregos com carteira assinada no período de quatro anos, a partir do novo atrativo para os negócios.
O decreto 22.166 define os seguintes benefícios às empresas contempladas:
Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil
Redução de 5% para 2% do ISSQN
O decreto que regulamenta a legislação foi publicado em junho do ano passado e desde então, empresas têm consultado as secretarias de Finanças e Desenvolvimento Econômico e Inovação para ter mais detalhes sobre a Lei, diz a administração municipal, em nota.
A prefeitura destaca, ainda, que tem atuado junto ao governo estadual para atrair novas empresas à região e que o município possui outros atrativos, como o PIB, o número de universidades, o polo tecnológico e de inovação, as estradas e o Aeroporto de Viracopos, entre outros.
Por fim, a administração municipal reitera que a previsão de geração de empregos e atração de investimentos compreende um período de quatro anos. Sendo assim, o cenário atual continua dentro das expectativas.
O prédio da Prefeitura de Campinas
Carlos Bassan/Prefeitura
Quem tem direito?
A Lei de Incentivos Fiscais foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito no fim de 2021. Além das isenções tributárias, a medida prevê que as empresas que aderirem à medida devem fazer contribuições para fundos municipais.
De acordo com o decreto, podem aderir à medida:
Indústrias;
Centros de distribuição;
Unidades de logística e serviços;
Call centers e empresas de informática das áreas de tecnologia da informação e de comunicações;
Novas empresas e também as já instaladas em Campinas que pretendam expandir sua produtividade.
O investimento mínimo previso na lei varia de acordo com o segmento. Para a indústria, o valor é de R$ 15 milhões; no caso de prestadores de serviços, R$ 8 milhões; e em centros de distribuição, logística e call centers, R$ 4,2 milhões.
O texto publicado no Diário Oficial destaca que os processos de incorporação, transformação, fusão ou qualquer reestruturação societária de empresas, inclusive a entrada e a saída de sócios, não se enquadram no conceito de instalações ou expansões.
Calculadora de incentivo
O tempo de duração dos benefícios será definido de acordo com o projeto apresentado e a pontuação alcançada pela empresa - para projetos maiores, há um tempo maior de duração.
O prazo pode ser consultado por meio de uma calculadora disponível no site da prefeitura. A avaliação do prazo dos benefícios considera os seguintes critérios:
Valor do investimento;
Geração de postos de trabalho;
Receita de prestação de serviços;
Valor adicionado fiscal gerado.
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