MP-SP afirma que três linhas do transporte eram administradas por organização criminosa, em nome de laranjas, e há indícios de fiscalização mais branda. Caso veio à tona em julho. Operação durante buscas em sede de cooperativa de transporte em Campinas
Jorge Talmon/EPTV
A empresa responsável por fiscalizar o transporte público em Campinas (Emdec) prorrogou pela segunda vez a sindicância interna aberta em julho para apurar se houve ou não pagamento de propina para fiscalização menos rigorosa em veículos do serviço alternativo da cidade em três linhas. Desta vez, o prazo é de cinco dias e a promessa é de que os trabalhos sejam finalizados na sexta-feira (15).
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O g1 questionou a Emdec sobre quando o resultado da apuração será divulgado, mas a data não foi confirmada até esta publicação. Confira abaixo o que já se sabe do processo.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) diz que os trajetos foram usados por uma organização criminosa que lavou R$ 2,2 milhões com tráfico de drogas, por meio de laranjas, e mencionou indícios sobre o suposto pagamento indevido. O caso veio à tona em 7 de julho, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a 3ª fase da Operação Sumidouro.
À época da operação, um dos endereços onde houve cumprimento de mandados judiciais foi o da cooperativa Altercamp. A empresa defende idoneidade; veja no fim desta reportagem a posição.
Na semana passada, o g1 noticiou que a Justiça aceitou parte de uma denúncia do MP-SP e tornou réus 31 pessoas por suposto envolvimento no esquema para tráfico de drogas que usava galerias pluviais da Vila Formosa. Entre os alvos está um diretor da cooperativa. Veja aqui detalhes do caso.
🔎 O que se sabe da sindicância?
A Emdec, em agosto, infomrou que integrantes da comissão levantaram uma série de dados e documentos, e começaram a analisar o material. O grupo é formado por funcionários de carreira da empresa e o objetivo é apurar as suposições levantadas pelo Gaeco sobre a fiscalização em relação à operação da Altercamp. O trabalho começou em 10 de julho e tinha prazo inicial de 30 dias.
Ainda no mês anterior, a empresa mencionou que, em função da complexidade do tema, precisava de mais tempo para cruzamento dos dados levantados. Qualquer informação a respeito do conteúdo analisado somente será fornecida ao final da sindicância, diz nota divulgada à época pela Emdec.
Segundo a empresa, uma relação de documentos dos permissionários da cooperativa serão encaminhados ao MP-SP. A empresa explicou ainda que as linhas que tiveram seis ônibus como alvos de sequestro de bens na operação da promotoria voltaram a operar normalmente naquela semana.
🚨 Investigações
A promotoria da Justiça apura se as linhas foram escolhidas por motivo específico ou aleatoriamente. Os prefixos dos veículos são 093, 095 e 351 e a Emdec explicou que as linhas atendidas são a 249 (Jd. Flamboyant/Parque dos Eucaliptos), 341 (Jd. São Gabriel), 349 (Vila Formosa) e 368 (Jd. Itatiaia).
Ainda em 10 de julho, houve a prisão do 18º alvo desde início das apurações do MP-SP. Trata-se de um homem que teria parentesco com o narcotraficante preso Wanderson de Paula Lima, o Andinho, e relação com tráfico de entorpecentes na região de Campinas.
As investigações demonstraram que os ônibus circulavam de maneira precária, com pneus carecas, com motoristas sem condições de conduzir os ônibus, existindo aí indícios, a serem aprofundados, de que existe pagamento de propina para que a fiscalização não seja tão rigorosa em relação aos ônibus da organização criminosa. São informações que precisam ser aprofundadas, mas realmente o que a investigação demonstrou é uma situação absolutamente lamentável das condições propriamente dos ônibus e também só viável mediante a eventualmente corrupção de agentes públicos, explicou o promotor Felipe Bertolli naquela data.
Segundo a Emdec, desde 2022 foram aplicadas 2,6 mil multas aos permissionários da cooperativa Altercamp, e deste total foram 1,1 mil desde janeiro deste ano. As penalidades representaram 50% das multas de todas as cooperativas em 2022, e somam 66% das multas recebidas pelas três cooperativas [atuantes na cidade] em 2023, informa texto da Emdec sobre a fiscalização realizada.
A sede da cooperativa Altercamp fica no bairro Ponte Preta. Ela e outras duas empresas totalizam aproximadamente 1,1 mil ônibus que transportam, diariamente, cerca de 204 mil passageiros.
📣 3ª fase da operação
Ao todo, foram cumpridos na 3ª fase da operação nove mandados de busca e três de prisão, mas neste caso os alvos já tinham sido presos em etapa anterior da apuração. Cinco armas foram apreendidas, e outras duas pessoas foram presas por porte ilegal de armas.
Segundo o Gaeco, as ações ocorreram em meio às investigações sobre suspeita de lavagem de dinheiro entre integrantes do grupo criminoso. No caso da cooperativa, diz o MP-SP, as linhas de ônibus eram administradas por membros da organização e em nome de laranjas.
💰 Como funcionava o esquema?
O promotor de Justiça Felipe Bertolli explicou que o foco da ação foi realizar o sequestro de bens dos suspeitos de participação no esquema, incluindo seis ônibus que operavam no sistema de transporte alternativo da metrópole.
Segundo ele, uma das vertentes da lavagem de dinheiro verificada na investigação constatou o uso das linhas por traficantes e integrantes de organizações criminosas. Além disso, explicou, as linhas eram mantidas em nome de pessoas sem capacidade financeira, o que poderia resultar em problemas na hipótese de acidentes que fossem levados para discussão junto ao Poder Judiciário.
Essas linhas são usadas pelos integrantes da organização criminosa para que eles não apareçam nos negócios criminosos [...] As provas demonstraram que dinheiro do tráfico de drogas, de pontos de tráfico de drogas, são [sic] levados para essa atividade criminosa com o foco de realizar o branqueamento dos valores e os integrantes dessa organização criminosa recebam de volta esse dinheiro, seja pra enriquecer ilicitamente, seja pras retroalimentar o sistema de tráfico de drogas e armas, dentre outras práticas criminosas, falou o promotor.
De acordo com o MP, a sociedade foi duplamente vitimizada porque o subsídio pago pela prefeitura ao sistema também era recebido por integrantes da organização criminosa que exploravam as linhas de transporte alvo da apuração.
O que isso quer dizer? Além deles aplicarem dinheiro de crime nessa exploração, eles recebem por isso dinheiro público. Então é uma situação absolutamente grave em que você verifica que a sociedade vem sendo duplamente vitimizada, seja ela relacionada ao próprio crime de tráfico de drogas ou seja pela entrega de dinheiro público para traficantes usarem esse dinheiro para se retroalimentar o próprio crime, falou o promotor de Justiça.
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💲 Outro esquema
De acordo com o Gaeco, uma segunda modalidade de lavagem de dinheiro foi identificada durante os trabalhos que resultaram na operação. Foi identificado o tradicional registro de bens em nome de terceiras pessoas que evidentemente se prestam para que os reais proprietários não venham a ser descobertos, seja pelo Ministério Público, pela polícia, pela Receita Federal, Receita Estadual, dentre outros órgãos, mas também para que, uma vez que esses criminosos venham a ser responsabilizados, eles não têm o seu patrimônio assegurado, blindado, falou Bertolli.
Segundo ele, a entrada do dinheiro do tráfico no caixa da empresa ocorria de diversas formas. As atuações teriam ocorrido principalmente nas regiões de bairros como Jardim Samambaia, Jardim Itatiaia, Vila Formosa, Jardim Tamoio e Nova Europa.
Os líderes da organização criminosa tinham seus funcionários que atuavam abaixo deles e eram responsáveis efetivamente por buscar o dinheiro em pontos de tráfico e levar para exploração do transporte público. Como se dava esse custeio? Eles realizavam abastecimentos, aquisição de ônibus, troca de peças dos ônibus, pagamento de motoristas, tudo com dinheiro de origem criminosa. Daí uma vez explorada a atividade, os passageiros pagavam as suas passagens, existiam os contratos de publicidade dos ônibus e também a prefeitura de Campinas subsidiava uma parte desse transporte. Tudo isso retornava na ponta desses laranjas, que eram as pessoas titulares, e posteriormente os líderes de organização que utilizavam esse dinheiro, afirmou.
A polícia informou que cinco armas foram apreendidas. Uma espingarda calibre 38 e duas pistolas 9 mm estavam em uma casa, enquanto duas espingardas, calibres 22 e 12 com munições, foram localizadas na empresa Altercamp. Elas foram levadas para apresentação no 1º Distrito Policial.
🚌 Falhas em critérios
O MP informou que investiga o envolvimento de integrantes da cooperativa com o crime de lavagem de dinheiro e ligação deles com traficantes para que o crime se perpetuasse neste esquema. Um dos alvos, diz a promotoria, foi uma contadora que teria falsificado comprovantes de rendimentos.
Bertolli considerou que houve falhas em análises sobre habilitação do transporte público. A promotoria diz que irá analisar documentos para tentar concluir sobre o início do suposto esquema nas linhas, e ainda não há estimativa sobre o real valor do prejuízo decorrente dos crimes.
Uma pessoa interessada em ser permissionária do transporte público alternativo ela apresenta a documentação perante a Emdec e ela vai designar uma linha para ela e, de acordo com a área territorial, vai ser relacionada a uma cooperativa que realiza a gestão, então lá eles têm a garagem, abastecimento e tudo mais. Basicamente a apresentação de documentos perante a Emdec se mostrou totalmente falha pois não houve no caso qualquer tipo de critério financeiro para analisar quem eles estavam habilitando para operar o transporte público de Campinas, afirmou.
Para a Emdec, contudo, não houve falha. Além disso, a empresa alegou que as permissões foram dadas por meio de licitação, em 1998, e que cada cooperativa determina qual linha o permissionário deve operar. Além disso, a presidência destacou que a Emdec está à disposição do MP.
Não existe internamente nenhuma falha. Temos aqui um procedimento, de pedir a documentação [...] no caso da Altercamp, os 107 permissionários têm que aqui anualmente renovar o alvará, tem que ter a inspeção veicular a cada três meses [...] para transferir uma permissão tem toda documentação, falou o presidente da Emdec, Vinícius Riverete, ao mencionar que certidão de antecedentes criminais e seguro do veículo são considerados, mas que não existe exigências sobre capacidade financeira.
📄 Medidas cautelares
O MP explicou que cinco laranjas do esquema responsáveis pelos seis ônibus impedidos de circular no momento estão proibidos de explorar linhas do transporte público alternativo, seja em Campinas ou qualquer cidade brasileira. São pessoas que deveriam estar presas, isso foi postulado perante o Judiciário, mas houve o entendimento de que essas prisões não eram necessárias nesse momento. Atualmente, essas pessoas estão com medidas cautelares, afirmou o promotor.
Ele ressaltou que os proprietários de fato, que atuam em liderança no Rio Grande do Sul, estão presos, assim como outras pessoas que foram presas em etapa anterior da operação.
🗣 O que dizem os responsáveis?
Em nota, a Emdec também destacou não ter contrato com a Altercamp e que os termos de permissão são assinados diretamente com cada um dos permissionários que compõem a cooperativa.
À EPTV, afiliada da TV Globo, a advogada da Altercamp, Daniela Giungi, disse naquela data que a cooperativa não é dona dos ônibus e que colabora com as investigações.
A parte da investigação estamos colaborando em tudo porque prestamos serviços de apoio a todos os permissionários. Os ônibus não são nossos, nós recebemos pelos serviços que prestamos. O que o dono do ônibus faz das portas para fora, na vida pessoal dele, a gente não tem acesso.
Giungi afirmou, ainda, que as armas foram encontradas dentro de um ônibus há muito tempo e ficou nos armários da empresa.
Em 9 de julho, a advogada da cooperativa mandou uma nota para atualizar a posição da entidade. No texto (leia a íntegra aqui), Giungi afirmou que ninguém da diretoria da Altercamp é laranja ou atua na prática de lavagem de dinheiro do tráfico.
Até onde as próprias autoridades nos noticiaram o que ocorre é que alguns permissionários com contrato firmado com o município seriam os supostos laranjas do tráfico, afirmou.
🚫Tráfico de drogas através de bueiros
A organização criminosa alvo do Gaeco e da Polícia Militar traficava drogas através de galerias pluviais de Campinas.
A operação foi resultado de investigações que começaram em abril do ano passado, quando o líder do grupo foi preso. Esse líder é sobrinho de Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, que liderou uma das maiores quadrilhas de sequestros e tráfico de drogas da região.
De acordo com o promotor Rodrigo Lopes, do MP, o nome Sumidouro foi dado à operação em alusão à forma como o grupo atuava, por meio das galerias pluviais.
Esse nome foi dado à operação em razão de uma característica peculiar dessa organização criminosa, que é a utilização de galerias pluviais como ponto de venda de droga. Isso ocorre, basicamente, na Vila Formosa [bairro de Campinas]. Eles se utilizam de algumas galerias para fazer a venda do entorpecente, a fim de dificultar o acesso da polícia.
Os usuários adquirem pelas grades das galerias. Foi montada toda uma estrutura dentro dessas galerias para impedir que a água caia sobre eles, mudando o curso da água, para impedir que os policiais consigam ingressar e também como rota de fuga, disse.
Lopes também destacou que equipes da prefeitura foram acionadas para desfazer a estrutura.
📃Íntegra da nota da Altercamp
A Cooperativa de Trabalho Altercamp, diante das notícias que vem sendo vinculadas (sic) na mídia gostaria de esclarecer que não somos investigados e em nenhum momento o Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado e o Ministério Público nos interpelou nessa condição.
Não temos qualquer responsabilidade da vida pessoal dos permissionários, sob os atos que ele pratica e as decisões que eles tomam. Nossa relação com eles é estritamente profissional e restringem-se as nossas obrigações como cooperativa.
Estamos contribuindo com todas as informações e documentos que a equipe de investigação requereu.
Ninguém da Diretoria da Cooperativa é laranja ou atua na prática de lavagem de dinheiro do tráfico. Até onde as próprias autoridades nos noticiaram o que ocorre é que alguns permissionários com contrato firmado com o município seriam os supostos laranjas do tráfico.
Somos uma instituição idônea que presta serviços de apoio a permissionários de transporte devidamente licitados e cadastrados pela Prefeitura através da EMDEC.
Toda nossa renda advém do trabalho que realizamos; sendo prestadas contas periodicamente a Emdec e demais órgãos de fiscalização.
Repudiamos a prática de quaisquer crimes e não contribuímos de nenhuma forma para a prática de lavagem de ativos ou tráfico.
As duas armas encontradas na sede da cooperativa foram encontradas e estavam sendo mantidas sob a guarda de um dos diretores. Não sabemos sequer se são armas funcionais. O diretor esta respondendo de forma individual sobre isso.
Reiteramos por fim toda nossa contribuição para que a equipe de investigação encontre os criminosos e os puna nos termos da lei.
Anotações do tráfico de drogas em galeria pluvial de Campinas
Baep
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