Senado instalou CPI para apurar transferência de recursos a ONGs em junho deste ano. Visita foi feita nessa quinta-feira (19). Após diligências em reserva extrativista no Acre, senadores fazem acusações contra ICMBio e ONGs
Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta sexta-feira (20), senadores que participaram de diligências na Reserva Extrativista Chico Mendes fizeram denúncias graves contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e também contra ONGs que atuam no estado, entre elas, a SOS Amazônia. A visita à unidade de conservação foi feita na quinta-feira (19) e no encontro, os senadores apresentaram aos parlamentares os relatórios feitos a partir da visita.
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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar a transferência de recursos, feita pelo governo federal, a organizações não governamentais foi instalada em junho deste ano e é presidida pelo senador do Amazonas, Plínio Valério (PSDB), que encabeça o colegiado.
Viemos ao Acre para investigar a reserva Chico Mendes, em Xapuri e Brasileia, e o que a gente viu lá estarreceu todos nós. O senador do Acre, o senador Marcio Bittar, que é o nosso relator, programou essa reunião, essa sessão aqui junto aos deputados, prefeitos, deputados e senadores, para que nós possamos tomar conhecimento desse absurdo que está acontecendo aqui. Uma ONG entrou no Ministério Público Federal e embargou o estudo que viabilizaria o asfaltamento de uma terra aqui muito importante, que ligaria o Acre ao Peru. Isso é um absurdo. Por que a gente está aqui? Porque foi uma ONG que provocou isso e nós estamos investigando a importância dessas ONGs para nos prejudicar. Quem financia essas ONGs, qual capital estrangeiro está por trás disso? Porque só quem não conhece a realidade amazônica quer contar uma estrada dessa para vocês, disse.
A ação citada pelo senador é com relação a decisão da Justiça Federal, que atendeu o pedido de ONGs e associações ambientais e suspendeu as obras da estrada entre Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, a Pucalppa, no Peru, em junho deste ano. A estrada vai cortar o Parque Nacional Serra do Divisor e várias terras indígenas para ligar o Acre a Pucallpa.
A sentença, publicada no dia 14 de junho, declarou a nulidade do Edital n. 130/2021, considerando que as condições previstas no edital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) violam requisitos legais para execução das obras, dentre eles, a elaboração de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, a consulta às comunidades tradicionais que serão impactadas pelo empreendimento e o reconhecimento do direito de povos indígenas isolados que vivem na região.
Diligências foram feitas na Reserva Extrativista Chico Mendes
Asscom/Marcio Bittar
Além disso, o senador destacou que moradores da reserva relataram arbitrariedades cometidas por equipes do ICMBio.
“Eu sou do Amazonas, sou do Rio Juruá, aqui perto de vocês. Tô acostumado a ver isso. Mas, ontem dilacerou o coração da gente. Uma mãe chorando, tudo que ela quer na vida é que o filho dela estude. Lá a escola não preste. O prefeito tenta colocar a escola e o ICMBio não deixa, lá eles constroem pontes em pinguelas e o ICMBio destrói. Porque a madeira não é certificada. Pagam R$ 3 por quilo da borracha. Não tem escola, não tem saúde, não tem transporte e não tem ramal decente”, pontuou Plínio Valério.
Além disso, ele faz acusações mais graves, como agressões a moradores e diz que tudo será levado ao Ministério Público Federal (MPF).
“Fiscal [ do ICMBio] dá tapa na cara de pai de família. Mulheres são vítimas de fuzil na cabeça e o Brasil precisa tomar conhecimento disso. E nós vamos levar essa denúncia ao Ministério Público Federal e pedir providência ao Ministério da Educação porque as crianças não têm escola e não estudam”, destacou.
O relator Marcio Bittar (União-AC) destacou que a intenção é mostrar uma Amazônia, que, segundo ele, muitos não conhecem.
“As cinco ONGs que estiveram na CPI juntas receberam R$ 2 bilhões. A ONG, que é ligada à ministra Marina Silva, recebe uma média de R$ 26 milhões por ano. Ela nem aqui mora mais. E aí, quando acena com uma recompensa, eles falam numa bolsa floresta para algumas pessoas de R$ 50. Isso é uma humilhação. Agora, a ministra está acenando com a hipótese de que algumas famílias poderão receber um bolsa floresta de R$ 200. Quem é que deixa de usar esse cartão premiado em troca de R$ 100 reais por mês? Isso é uma humilhação”, disse.
Bittar também teceu críticas aos membros de ONGs no estado.
“Então, eles são subordinados, cumprem o papel de vassalos dos países ricos que chegaram ao topo e não querem que nós façamos isso. Colhemos depoimentos de pessoas que estão pobres, beirando a miséria e que se sentem perseguidos, humilhados, enganados, desesperançosos. Por que enganados? Porque a criação da reserva dava a ideia que eles então seriam donos da terra, só que na prática eles não são donos.”
O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), presidente do parlamento acreano, disse que as discussões são importantes e também teceu críticas a embargos de algumas obras.
“Nós temos ali, no Parque Nacional da Serra do Divisor, muitas famílias que foram desapropriadas e até hoje não foram bem usadas. Temos uma simples ponte entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves e estão interferindo também. Então isso é um absurdo. Eu acho que essa CPI é muito importante e a gente espera que esses destravamentos aconteçam”, pontuou.
CPI das ONGs faz diligência na Reserva Extrativista Chico Mendes
Asscom/Marcio Bittar
O que diz a SOS Amazônia
A SOS Amazônia esclareceu que o projeto de construção da estrada entre Cruzeiro do Sul, no Acre, até Pucallpa, no Peru, não atendia os requisitos legais para continuidade da obra, dentre eles o estudo de viabilidade econômica, social e ambiental da estrada.
“A SOS Amazônia, ao lado de organizações parceiras, ajuizou uma ação civil pública chamando a atenção para a ausência dessas legalidades, mas a decisão final foi da Justiça Federal ao reconhecer que a estrada causaria sérios impactos às comunidades tradicionais e ao Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral”, diz a nota.
Já sobre a CPI, a ONG destacou que não foi notificada formalmente e, por isso, não têm posicionamento oficial.
“Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos e reiteramos que o trabalho desenvolvido pela SOS Amazônia é feito com responsabilidade e transparência. Anualmente, divulgamos o Relatório de Atividades, em que apresentamos os resultados obtidos com os nossos projetos, e o Relatório de Demonstrações Contáveis, com parecer de auditoria independente. Basta acessar a página Transparência no nosso site”, pontuou.
O g1 entrou em contato com o ICMBio e aguarda retorno.
Audiência pública ocorreu nesta sexta-feira (20)
Asscom/Aleac
Colaborou Eldérico Silva, da Rede Amazônia Acre.
VÍDEOS: g1
