Responsáveis devem procurar a Semma e requerer autorizações ambientais ao menos 10 dias antes do evento. Autorizações ambientais para eventos juninos devem ser solicitadas com antecedência
Agência Santarém / Arquivo
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), estabeleceu os critérios em relação às autorizações para ensaios, festas, eventos e a utilização de equipamentos e fontes sonoras durante a quadra junina em Santarém, oeste do Pará. Promotores de eventos devem atentar para o prazo de solicitação de autorizações ambientais, que é de, no mínimo, 10 dias corridos, antes da realização do evento, com toda a documentação necessária, indicada na Portaria.
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O responsável pela promoção de festas ou eventos, deve protocolar o requerimento no setor de Fiscalização da Semma.
As festas juninas só poderão ser realizadas em vias públicas, como canteiros centrais, calçadas, passeios vilas, alamedas, praças e outros logradouros, desde que possuam autorização dos órgãos municipais competentes das vias públicas e de trânsito.
As Autorizações Ambientais para ensaios e comemorações de festas juninas serão concedidas, improrrogavelmente, até 31 de julho de 2024. A Semma lembra que a Autorização Ambiental será concedida para cada evento, isoladamente, não sendo permitida a utilização de uma mesma licença/autorização e do pagamento da respectiva taxa para a realização em datas e/ou locais diferentes.
Os responsáveis pela promoção de festas ou eventos estarão sujeitos à aplicação de multa, a não concessão de outra Autorização Ambiental e outras penalidades na legislação vigente, em caso de qualquer descumprimento identificado.
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