Portaria proíbe venda e fornecimento, mesmo que gratuito, de bebidas alcoólicas, assim como a realização de festas dançantes no dia do primeiro turno. Confira detalhes sobre a medida. Fiscalização durante a Lei Seca no Pará.
Maycon Nunes / Agência Pará
A chamada Lei Seca foi estabelecida pela Polícia Civil (PC) para o domingo (6) de eleições municipais no Pará. A medida foi confirmada nesta sexta-feira (4) pela corporação.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), foi determinada a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas, assim como a realização de festas dançantes no dia do primeiro turno.
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O objetivo, segundo a polícia, é garantir a ordem pública, a segurança e o bom andamento do processo eleitoral. Assim, a restrição será aplicada a partir de meia-noite até às 18h do domingo (6), abrangendo todo o território do Pará.
Determinação
A portaria proíbe especificamente a comercialização e o fornecimento, ainda que gratuitos, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares, além de vendedores ambulantes.
Também não será permitida a realização de festas dançantes em clubes, casas de shows, boates, bares e quaisquer outros locais semelhantes, durante o mesmo período, pontuou a PC.
Fiscalização
A fiscalização das disposições estabelecidas na portaria será realizada pelas instituições policiais que integram o sistema de segurança pública do Pará. Participarão da ação as Diretorias de Polícia Metropolitana, de Polícia Especializada, de Polícia do Interior, de Polícia Administrativa, bem como o Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE) e o Núcleo de Inteligência Policial (NIP).
Segundo os órgãos, os responsáveis pelas infrações às normas estabelecidas estarão sujeitos a sanções civis, administrativas e penais, de acordo com a legislação pertinente.
A PC reforçou que a portaria poderá ser alterada em caso de determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o intuito de ajustar as disposições conforme as orientações do órgão judiciário.
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