Recomendação foi feita pelo MPF à dois frigoríficos sobre comercialização da carne de animais criados em propriedades no interior da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, em Cutias do Araguari. Rebio do Lago Piratuba, no Amapá
Sema/Divulgação
Dois frigoríficos receberam orientações do Ministério Público Federal do Amapá (MPF) para a suspensão do abate de búfalos e bois criados na área de preservação na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, em Cutias, distante 130 quilômetros de Macapá.
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As orientações também são válidas para os animais criados em fazendas que se encontram sobre o leiro do Rio Araguari.
Conforme informações da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (Diagro), os frigoríficos que receberam as orientações realizavam o corte, abate e comercialização destes animais, provenientes de exploração ilegal das áreas de preservação.
O que implica as empresas frigoríficas como responsáveis por irregularidades ambientais, incluindo todos os envolvidos na cadeia produtiva.
Os frigoríficos devem informar, após a recomendação, dentro do prazo de 10 dias, as medidas que pretendem adotar para interromper a cadeia de produção.
A participação da cadeia produtiva da comercialização de bubalinos e bovinos provenientes de unidade federal de conservação ambiental gera a responsabilidade civil ambiental por parte do estabelecimento que abate, comercializa ou, de qualquer forma, recebe o animal proveniente da área protegida, por, assim, contribuir para o cenário de ilegalidade e degradação do meio ambiental”, diz um trecho da recomendação repassada aos frigoríficos.
Além disso, também é orientado pelo MPF, que empresas frigoríficas Bragas Empreendimentos Ltda (Frimap) e Frigorífico Amazônia Empreendimentos Ltda (Friaap), informem a quantidade de animais abatidos provenientes das áreas de preservação citadas, no período de 2014 a 2024.
Danos nas Áreas de Preservação Ambiental
Criada em 1980, a Rebio do Lago Piratuba é uma unidade de conservação permanente federal, que se estende aos municípios de Pracuúba, Amapá e Tartarugalzinho. Parte sul da Rebio é banhada pelo Rio Araguari.
O rio Araguari enfrentou um grave processo de assoreamento, que se agravou por ações humanas como a construção de usinas hidrelétricas e a expansão da pecuária bubalina. Anteriormente conhecida pela manifestação da Pororoca, onde as ondas do rio colidiam com as do oceano, que resultou em uma grande área seca com 170 km².
Nesse contexto, pecuaristas têm utilizam de forma irregular as áreas internas da Rebio, para criaçãod e gado, o que dificulta a regeneração da vegetação e impacta diretamente na formação de manguezais, segundo relatórios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP).
Outro fator que exacerba a situação é surgimento de aumento de canais próximos aos rios e a formação de grandes redes de varadouros, locais onde ficam os transportes aquáticos para limpeza ou reparos.
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