De acordo com as investigações, rede de varejo cobrava valor de ICMS aos consumidores, mas não repassava ao estado. Loja Ricardo Eletro
Gustavo Garcia/G1
A Justiça condenou o diretor financeiro do Grupo Máquina de Vendas, controlador da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, a 1 ano e 10 meses de detenção e 131 dias-multa por crimes contra a ordem tributária praticados entre 2016 e 2020.
A 3ª Vara Criminal de Contagem acolheu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decorrente da operação Direto com o Dono, realizada em 2020. Na época, o fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, foi preso por apropriação indébita tributária de cerca de R$ 400 milhões. (leia mais abaixo)
Segundo a denúncia do MPMG, entre 2016 e 2020, diretores do Grupo Máquina de Vendas teriam executado uma política de sonegação fiscal na empresa, apropriando-se de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao estado de Minas Gerais.
De acordo com o Ministério Público, os valores referentes ao tributo não eram repassados à Fazenda Estadual e, sim, incorporados ao patrimônio do grupo.
Na sentença, a Justiça estipulou o valor do dia-multa em quatro salários mínimos vigentes à época dos fatos. Outro diretor do grupo que também tinha sido denunciado pelo MPMG foi absolvido.
Segundo o MPMG, cabe recurso, e o acusado poderá recorrer em liberdade. A cobrança do valor da dívida está vinculada à recuperação judicial da empresa e deve obedecer a ordem legal de créditos prioritários.
O g1 entrou em contato com a defesa de Pedro Daniel Magalhães e aguarda retorno.
Relembre
Em julho de 2020, o fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, foi preso em operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ele foi solto pela Justiça um dia depois.
De acordo com as investigações, a rede de varejo cobrava dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado.
Ricardo Nunes (de muletas) desembarca em Belo Horizonte após ser preso em SP, em 2020
Reprodução/TV Globo
Em novembro e dezembro de 2020, o MPMG denunciou Ricardo Nunes e Pedro Daniel Magalhães, que já foi diretor-superintendente da empresa, por suspeita de apropriação tributária indébita. Os dois foram novamente denunciados em junho de 2022.
Saiba quais são as denúncias feitas pelo Ministério Público contra fundador da Ricardo Eletro
Em 2020, com uma dívida de R$ 4 bilhões, a Máquina de Vendas fechou lojas e pediu recuperação judicial.
Segundo o MPMG, no início de 2023, Ricardo Nunes confessou a prática da sonegação fiscal e firmou acordo de não persecução penal com o órgão. Ele pagou cerca de R$ 5 milhões para ter extinta a punibilidade em relação aos crimes tributários.
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