Documento do Executivo reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA). Previsão é que receita primária fique em 7,9 bilhões. Vista aérea de Campinas em 2024, com o bairro do Cambuí em destaque.
Rafael Smaira/G1
A Câmara de Campinas analisa na noite desta quarta-feira (29), em primeira votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2025.
De acordo com um documento complementar, anexado pela prefeitura, a previsão para o próximo ano é de que a receita primária fique em R$ 7,9 bilhões e que haja R$ 8,3 bilhões em despesas primárias - um resultado primário negativo em R$ 365,3 milhões.
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Em relação ao projeto da LDO de 2024, a projeção da receita primária é 5,3% maior que 2024 (R$ 7,5 bilhões), enquanto as despesas cresceram 6,4% (eram R$ 7,8 bilhões).
As receitas primárias correspondem ao total da receita orçamentária sem considerar operações de crédito, verbas de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), além de recursos de empréstimos concedidos, e privatizações.
Após a aprovação da LDO em duas votação na Casa Legislativa, o governo envia à Câmara, no segundo semestre, a lei orçamentária anual (LOA) do próximo ano. O orçamento aprovado para 2024 foi de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 0,3% em relação a 2023.
Vereadores de Campinas (SP) durante sessão nesta segunda (20) em que foram aprovados os projetos de criação de uma loteria municipal e da política Vini Jr. de combate ao racismo
Câmara Municipal de Campinas
Outras pautas
A sessão desta quarta (29) também inclui a votação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza a tabela de remuneração de funções gratificadas no Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), com atualização dos valores pagos com reajustes já concedidos.
Além disso, os vereadores analisam e votam, também em primeira discussão, um PLC com as tabelas de vencimentos de cargos efetivos e de fixação da remuneração de cargos em comissão na Câmara, elaboradas após estudo apresentado ao Ministério Público (MP), e que estabelece um limitador para que o valor da função gratificada nunca possa superar o valor do vencimento do respectivo cargo do servidor.
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