Ministério Público Eleitoral rejeita acusações de Abuso de Poder contra o prefeito de Lajedão

Lajedão: O Ministério Público Eleitoral da 153ª Zona Eleitoral da Bahia decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra Ariston Almeida Passos Filho, o Tonzinho, prefeito de Lajedão, e seu vice, Nilson Manoel da Silva. A ação acusava os investigados de abuso de poder político e econômico durante o processo de reeleição municipal de 2024.

A investigação, iniciada a partir de denúncias do MDB, alegava que os réus teriam utilizado a máquina pública para favorecer suas candidaturas, realizando contratações temporárias desproporcionais e manipulando recursos públicos em benefício próprio. Entre as principais acusações, destacava-se a nomeação de Jaimilton Meira das Virgens para coordenar a campanha eleitoral, supostamente com remuneração indevida.

No entanto, o parecer do Ministério Público, assinado pelo promotor Moises Guarnieri dos Santos, concluiu que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar as alegações de abuso. Segundo o promotor, as contratações realizadas estavam justificadas pela anulação de um concurso público anterior e não configuraram uso indevido de poder político.

Além disso, o parecer destacou que as contratações ocorreram fora do período vedado pela legislação eleitoral e que não houve comprovação de compra de votos ou manipulação direta do resultado das eleições. O conjunto probatório não é suficiente para demonstrar que a contratação se deu de forma abusiva, afirmou o promotor em sua decisão.

Diante disso, o Ministério Público recomendou a improcedência da ação, reforçando a importância de preservar a soberania popular e a lisura do processo eleitoral.

Por: Edvaldo Alves/Liberdanews